EFECTIVOS DA DCII ELUCIDADOS SOBRE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE GUARDA E PIQUETE À LUZ DO DECRETO PRESIDENCIAL N°34/18
23/11/2023 || 09:43:59
Efectivos pertencentes a Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional de Angola (PNA), participaram na passada sexta-feira, dia 17 de Novembro de 2023, numa palestra, onde foram refrescados em matérias relativas às causas e consequências da ausência ao serviço de guarda e piquete, à luz do Decreto Presidencial N°34/18 de 19 de Fevereiro, em que foi orador o especialista da Assessoria Jurídica da DCII, 2° Subchefe, Domingos Bernardo Calubanga.
Durante a palestra que decorreu no Centro de Produção Áudio Visual da PNA, o 2° Subchefe explicou que, o encontro teve como objectivo alertar os efectivos, no sentido de evitarem ausências injustificadas ao serviço de guarda e piquete, assim como as consequências que podem advir deste comportamento, sublinhando que, "todo o Polícia deve fazer o serviço de guarda e piquete".
Relativamente ao efeito negativo da problemática, Domingos Calubanga disse que esses comportamentos podem ter repercussões disciplinares e criminais, à luz do Decreto Presidencial 38/14, que aborda as leis dos crimes militares, podendo reflectir-se na não progressão ao posto Policial, bem como na criminalização do acto a luz da Lei N° 04/94, que está relacionada aos crimes militares, em que os principais efeitos advêm do incumprimento do serviço de guarda e piquete.
Os efectivos foram aconselhados a evitarem ao máximo, as ausências ao serviço do gênero, de modo a não sofrerem um processo disciplinar.
Participaram na palestra, Oficiais, Subchefes, Agentes e trabalhadores civis daquele órgão Policial.
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