O Comandante da Unidade Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola (PNA) no Huambo, Superintendente-Chefe, Castro dos Santos Paulo, em representação do Comandante Provincial, Comissário, José Fernando Mação, destacou, no dia 12 de Junho de 2025, os feitos do órgão em prol do desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que exortou os efectivos da PFA a um combate cerrado às infracções tributárias, com vista a contribuir mais eficazmente para a arrecadação de receitas do Orçamento Geral do Estado.
O Superintendente-Chefe Castro Paulo, que discursava durante a cerimónia comemorativa do 29.º aniversário da Polícia Fiscal Aduaneira, realçou a importância da formação contínua dos efectivos, com ênfase no domínio da legislação tributária e aduaneira.
“O Agente da Polícia Fiscal Aduaneira deve munir-se de conhecimentos como a natureza jurídica dos impostos e a justiça aduaneira, isto é, o contencioso fiscal aduaneiro, o contencioso técnico aduaneiro, bem como o contencioso administrativo aduaneiro”, reforçou o Comandante “Santos”.
Participaram no evento realizado na Unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, membros do Conselho do Comando Provincial da PNA, técnicos da AGT, efectivos da PFA e convidados.
DESTACADAS ACÇÕES DA POLÍCIA FISCAL ADUANEIRA NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS