SITUAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS É ESTÁVEL CONCLUEM MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MININT

21/12/2022 || 11:32:02

Os membros do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, que estiveram reunidos durante dois dias (Segunda e Terça-feira), em Luanda, concluíram, em comunicado final, que a situação de segurança pública no País é estável, pelo facto de não se terem registado acções que pudessem alterar, consideravelmente, a ordem e tranquilidade pública, assistindo-se, deste modo, ao normal funcionamento das instituições e a livre circulação de pessoas e bens em todo território nacional.

No documento, a plenária presidida pelo Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, concluiu ainda que, no período em referência, registou-se uma tendência decrescente das principais cifras criminais na maior parte das províncias, com um total de 58.765 crimes de natureza diversa, menos 1.178 crimes, comparativamente, ao período anterior, dos quais 36.818 foram esclarecidos, "fruto do trabalho contínuo de inteligência policial e criminal, que permitiu controlar a situação delituosa e aumentar o sentimento de segurança às populações".

No domínio da sinistralidade rodoviária, foram registados um total de 11.827 acidentes, mais 77 em relação ao período homólogo do ano transacto, que resultaram em 2.643 mortos e 13.454 feridos, impondo-se a necessidade de intensificar-se as acções de fiscalização do trânsito e sensibilização dos automobilistas sobre o cumprimento do Código de Estrada, com vista a reduzir os acidentes.

Por este facto, o Conselho recomendou à Polícia Nacional de Angola (PNA), aos Serviços de Investigação Criminal (SIC), Prisional (SP), Migração e Estrangeiros (SME) e Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) a trabalharem no sentido de elevar os níveis de vigilância e prontidão operativa, essencialmente nesta quadra festiva, nos termos da lei, abstendo-se de actos que manchem o bom-nome da instituição.

Refira-se que, o Conselho apreciou e aprovou, com emendas, vários diplomas, com destaque para o Projecto do Estatuto Orgânico do MININT, a proposta de Lei sobre Segurança Balnear, o Projecto de Alteração do Regulamento da Comissão Nacional de Protecção Civil, o Projecto de Regulamento do Conselho de Concertação Nacional da Actividade Privada de Segurança e o Projecto de Regulamento de Cantinas das Instituições Penitenciárias.

Participaram do Conselho o Comandante-Geral da PNA, Comissário-Geral, Arnaldo Manuel Carlos, Inspector-Geral Interino do MININT, os segundos Comandantes-Gerais da PNA, Comissário-Chefes, António Pedro Kandela e Domingos Ferreira de Andrade, Directores Gerais do SIC, SME, SP, SPCB, Directores Nacionais, Conselheiros, e Delegados Provinciais do MININT.

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