PROJECTO DE CÓDIGO DE CONDUTA DO AGENTE DA PNA APRECIADO EM CONSELHO CONSULTIVO DO MININT
20/12/2022 || 07:40:45
O Conselho Consultivo do Ministério do Interior (MININT), está reunido em Luanda, desde o início da manhã de hoje, até amanhã, para, dentre vários assuntos discutir o Projecto de Conduta do Agente da Polícia Nacional de Angola (PNA).
A cerimônia de abertura foi presidida pelo Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, que, no seu discurso, reconheceu a "complexa missão" de garantir a segurança pública.
"A missão de garantir a segurança pública é complexa o que exige de todos nós uma dinâmica permanente, fundamentalmente no contexto actual, em que se registam probabilidades de aumento de crimes cibernéticos, fruto das novas tecnologias, em que as redes sociais têm sido um espaço privilegiado para o cometimento de crimes, sobretudo burlas, fraudes financeiros, difamação e injúrias, incluindo entidades públicas, para além de estimularem encontros que culminam em raptos, violações sexuais, homicídio, roubos e outras ilicitudes", sublinhou o Ministro.
O governante, apelou, por este facto aos cidadãos, para que, "nesta quadra festiva redobrem as medidas de prevenção e segurança individual e colectiva, sempre que necessário, colaborando com as autoridades policiais na denúncia de actos que atentem contra a ordem e a tranquilidade públicas".
"Assim, com vista a garantir uma quadra festiva tranquila, contamos com o apoio de todos cidadãos, Igrejas e das autoridades tradicionais, para sensibilização da população, no sentido de adoptar um comportamento exemplar e contribuir para sã convivência", apelou o orador.
O Ministro terminou a sua alocução desejando que os assuntos agendados sejam debatidos "com franqueza, espírito de abertura e de harmonia", a fim de serem alcançados os resultados preconizados.
Refira-se que, durante os dois dias da reunião do Conselho Consultivo serão abordados temas como o "Projecto do Estatuto orgânico do Ministério do Interior", que deverá ser ajustada ao actual contexto político, social e jurídico constitucional da República de Angola, bem como o "Projecto de Regulamento do Conselho de Concertação Nacional das Actividades de Segurança Privada", dentre outros assuntos agendados.
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