26° ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA FISCAL ADUANEIRA CELEBRADO COM ENCERRAMENTO DO 20° CURSO BÁSICO DE POLÍCIA DE ORDEM PÚBLICA DO PESSOAL DE TRANSIÇÃO E DO 11° CURSO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
13/06/2022 || 09:47:36
Um total de 290 efectivos afectos a Polícia Fiscal Aduaneira, encerraram hoje, na Unidade Fiscal Aduaneira Marítima, na Ilha de Luanda, o 20° Curso Básico de Polícia da Ordem Pública do pessoal de transição do quadro II, e em simultâneo houve também a conclusão do 11° Curso de Fiscalização Aduaneira, em comemoração ao 26° aniversário daquele órgão, celebrado hoje, dia 12 de Junho.
Presidiu o acto de encrramento, o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola (PNA), Comissário-Geral Arnaldo Manuel Carlos, ladeado do Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira, Comissário Manuel Chima, do Director da Escola Prática de Polícia (EPP), Comissário João Elias de Sousa e dos Membros do Conselho Superior de Polícia.
Segundo o Director da Escola Prática de Polícia (EPP), Comissário João Elias de Sousa, o 20° Curso Básico de Polícia de Ordem Pública, para o pessoal de transição do quadro II, para o regime especial da PNA, decorreu de 09 de Março a 09 de Junho, no Centro de Formação Marítima Fiscal Aduaneira, sob coordenação da Escola Prática de Polícia (EPP) e teve como objectivo geral, formar agentes da Polícia em matérias básicas de segurança pública e de Fiscalização Aduaneira, conferindo-lhes a devida certificação técnica Polícial, como agentes da autoridade com o objectivo específico de capacitar o efectivo em matérias de Fiscalização Aduaneira, com vista a reforçar as competências profissionais, relativamente ao controlo da situação operativa de jurisdição fiscal e das infracções fiscais aduaneiras e outros crimes marítimos.
O Oficial Comissário acrescentou ainda que, as formações visam dotar os formandos com capacidades técnicas profissionais necessárias, para o desempenho da função específica do agente da autoridade e consciencializa-los, relativamente a correta actuação dentro dos parâmetros jurídicos Policiais.
João Elias de Sousa informou que, durante a formação do Curso de Fiscalização Aduaneira, foram ministradas matérias específicas, conforme as matérias curriculares, com um total de 794 horas, nas disciplinas de fiscalização aduaneira, direito aduaneiro, direito fiscal, direito do mar, instrução processual penal, noções de inteligência Policial, legislação aplicada, regulamento de continência e cerimónia militar, armamento e tiro, teoria de informação e de comunicação, ética comportamento e cultura corporativa e negociadores Policiais, assim como explicou que, para o 20° Curso Básico de Polícia da Ordem Pública, para o pessoal de transição do quadro II, para o regime especial da PNA, foram desenvolvidas desde a primeira e segunda fase em termos curriculares, um total de 22 disciplinas, com realce para a fase de instrução militar, aulas de ordem unida, armamento e tiro, Lei dos Crimes Militares e outras, e teve uma carga horária de 648 horas.
Por sua vez, a Finalista do 20° Curso Básico de Polícia de Ordem Pública, para o pessoal de transição do quadro II, e do 11° Curso de Fiscalização Aduaneira, Marília Lemos, aos microfones da Polícia, manifestou a sua satisfação por ter sido selecionada para a frequência das formações e garantiu cumprir rigorosamente com os ensinamentos transmitidos.
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