"A ACTUAÇÃO DA POLÍCIA BASEIA-SE NA CONSTITUIÇÃO, NAS LEIS E PRINCIPIOS DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO" AFIRMA COMISSÁRIO ARISTÓFANES DOS SANTOS
19/09/2025 || 09:10:22
O Comandante Provincial e Delegado do Ministério do Interior em Benguela, Comissário, Aristófanes dos Santos, afirmou, na terça-feira, 16 de Setembro de 2025, que a actuação policial tem sido ancorada no respeito à Constituição, às leis e aos princípios do Estado Democrático e de Direito.
A afirmação foi feita durante uma Conferência sobre o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, promovida pelo Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, onde o Comandante Provincial interveio na qualidade de jurista e dirigente policial.
Durante a sua intervenção, o Oficial Comissário reconheceu que ainda se verificam práticas dentro da corporação que colidem com os preceitos constitucionais. “Infelizmente ainda se registam condutas que violam a Constituição, precisamente àquela que garante os direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou.
O Comissário esclareceu que a actuação policial tem observado princípios da legalidade, proporcionalidade, adequação e imparcialidade. O exercício da autoridade tem sido guiado pela serenidade e pelo espírito da Constituição, sem ignorar os acórdãos do Tribunal Constitucional que incidem directamente sobre a actuação da corporação.
Refira-se que, a intervenção do Comandante reforça o compromisso institucional do Ministério do Interior em alinhar a acção policial com os preceitos democráticos e jurídicos, pilares essenciais para o reforço do Estado de Direito em Angola.
Últimas Notícias
-
19/09/2025 || 11:10:43
-
19/09/2025 || 09:10:22
-
ESTADO DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE RESULTA EM ACIDENTE MORTAL EM CACOLO
02/09/2025 || 11:57:38
