POLÍCIA FISCAL ADUANEIRA APREENDE TRÊS EMBARCAÇÕES E DETÉM 10 CIDADÃOS
15/07/2025 || 10:13:29
Forças Policiais, afectas à Unidade Fiscal Aduaneira Marítima, apreenderam, na passada quinta-feira, 10 de Julho de 2025, três embarcações, sendo um navio denominado "D'MERSAL-6" e duas chatas sem denominação e matrícula, bem como detiveram 10 cidadãos nacionais, suspeitos do crime de descaminho de mercadorias subvencionadas ou adquiridas com recursos do Estado angolano.
A informação foi avançada nesta segunda-feira, 14 de Julho de 2025, à Imprensa, pelo Porta-Voz da Polícia Nacional de Angola, Subcomissário, Mateus de Lemos Rodrigues, o qual deu a conhecer, na Unidade Fiscal Marítima, que as apreensões ocorreram através de uma denúncia feita ao Controlo de Tráfego Marítimo, registada pela Polícia Fiscal Aduaneira (PFA), que rapidamente accionou mecanismos de Intervenção, culminando em flagrante delito.
Refira-se que, durante a operação, foram encontrados 8.000 litros de gasóleo distribuídos em oito recipientes a bordo das chatas, como também seis recipientes vazios, o qual presume-se que o produto tenha sido utilizado para abastecer o navio.
As práticas, segundo o Porta-Voz, configuram infracções previstas no Artigo 463° do Código Penal Angolano, sobre descaminho de Mercadorias Subvencionadas ou Adquiridas com Recursos do Estado, conjugado com os Artigos 210° e 211° do Código Aduaneiro de Angola, sobre violação das disposição Estatutárias.
O Subcomissário, Mateus Rodrigues, fez saber ainda que, a pronta intervenção das Forças Policiais permitiu a localização dos mesmos, que foram encaminhados ao Ministério Público, para os devidos procedimentos legais.
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