COMANDANTE PROVINCIAL DA PNA REÚNE-SE COM RESPONSÁVEIS E TITULARES DE EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA
25/02/2025 || 11:18:37
O Comandante Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola, Comissário, Aristófanes Vila Cardoso do Santos, presidiu, neste sábado (22.02.2025), um encontro com responsáveis e titulares de empresas privadas de segurança, que decorreu no anfiteatro da Delegação do Ministério do Interior em Benguela, onde o responsável policial esclareceu aos responsáveis, sobre o cronograma de recolha coerciva das armas de guerra em posse das mesmas.
O Comandante esclareceu aos responsáveis das empresas privadas de segurança (EPS) e do sistema de autoproteção (SAP), que a medida visa repor à legalidade há muito exigida.
“Não se trata de uma medida nova, porquanto em conformidade com o Decreto n°3778/67, estas armas já deveriam ter sido recolhidas há bastante tempo, uma vez que não se concebe armas de guerra em mãos de civis", disse o Comissário.
Aristófanes dos Santos lembrou aos presentes que, “foram dadas várias oportunidades para os proprietários dessas empresas adquirirem meios letais e não letais compatíveis ao exercício da acividade privada de segurança. "Infelizmente, tal não aconteceu. E por isso, ao Estado não restou outra alternativa a não ser cumprir a lei, ou seja, todas as armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança serão recolhidas”, sublinhou a mais alta patente da Polícia em Benguela.
Por seu turno alguns proprietários das referidas empresas levantaram várias preocupações relacionadas aos preços das armas, a não existência de lojas em Benguela, a situação contratual com os clientes, o risco de desemprego massivo entre outras.
Sobre estes assuntos o também Delegado do MININT esclareceu que as armas de guerra são propriedade do Estado e foram importadas num determinado contexto e para um fim, que não é o de servir a segurança privada, logo a sua recolha é imprescindível e urgente.
Saliente-se que, o processo de desarmamento das empresas privadas de segurança e dos sistemas de auto protecção já decore desde o passado dia 18/2/2025, tendo sido já recolhidas ao nível da província um total de 407 armas de fogo, das 2.541existentes e controladas pela PNA.
Vale lembrar que, durante o ano de 2024 ao nível da Província de Benguela foram registados um total de 3.171 crimes, sendo 1.676 esclarecidos, dos quais 324 praticados com o recurso a arma de fogo, sendo 20 envolvendo vigilantes.
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