AULA MAGNA SOBRE "RELAÇÃO POLÍCIA-CIDADÃO E SEUS DESAFIOS" MARCA ABERTURA DAS FESTIVIDADES DO 49° ANIVERSÁRIO DA PNA
07/02/2025 || 12:58:53
Efectivos dos distintos órgãos da Polícia Nacional de Angola, presentes na cerimónia de abertura das festividades do 49° aniversário da Corporação, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC) "General - Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem", em Luanda, ontem, 06 de Fevereiro, foram brindados com uma aula magna sobre "Relação Polícia-Cidadão: Seus Desafios", dissertada pelo Comissário Manuel Fernandes António "Necas", Director da Academia de Polícia (ACADEPOL).
No uso da palavra, o Comissário Manuel Fernandes António "Necas" lembrou, inicialmente, que constitui missão primordial da Polícia Nacional de Angola "servir, proteger e garantir que o tecido social onde todos estão inseridos possa permanecer coeso e funcional", afirmação que foi sustentada pelo artigo 210º da Constituição da República de Angola, assim como pelos artigos 2° e 3° da Lei de Base de Organização e Funcionamento da PNA, que defendem ser responsabilidade do Estado e de todos os cidadãos a tarefa de segurança.
Segundo o orador, "é precisamente no exercício da produção de segurança onde surgem conflitos relacionais susceptíveis de criar fricções que podem afectar a interacção social entre os habitantes de um determinado contexto social, assim como podem colocar em causa a própria segurança pública". A problemática da relação Polícia-cidadãos, que, na óptica do Oficial Comissário, levanta questões como o posicionamento de cidadãos e de polícias num Estado democrático e de direito, assim como a questão da confiança, exige da corporação respostas a medidas.
Relativamente à sociedade democrática e de direito, o Comissário explicou que o problema da materialização do serviço de Polícia dentro da sociedade passa por equacionar a forma como os cidadãos podem viver em liberdade e, ao mesmo tempo, com segurança, assim como compreender que, para manter a segurança, o Estado, por via da Polícia, pode interferir em algumas liberdades, podendo restringir alguns direitos. "Nós, como Polícias, devemos nos posicionar verdadeiramente como um termómetro social que define os equilíbrios da própria sociedade. Só com um alto capital de confiança junto das comunidades é que qualquer corpo de Polícia poderá ter efectivo sucesso no seu exercício. A Polícia faz parte do povo e o povo também deve fazer parte da Polícia, no sentido de auxiliar essa na construção e preservação de um ambiente social harmonioso e que impere a confiança mútua entre Polícias e cidadãos, pois não há Polícia sem sociedade, nem sociedade sem Polícia", sustentou.
De acordo com o Director da Academia de Polícia, a relação entre Polícias e cidadãos pode ser melhorada através de acções estratégicas como a confiança, a segurança, a formação e o policiamento de proximidade, garantindo que, através da segurança, o cidadão se sentirá confiante e motivado a colaborar com as forças policiais.
O mesmo justificou que "o afastamento entre Polícia e cidadãos está relacionado com a forma como o Policial vai exercer o seu poder e como este poder vai ser ou não aceite pelos destinatários da ação da Polícia, gerando fricções relacionais e desconfiança entre esses dois actores sociais. Igualmente, apontou a formação como a base fundamental para uma melhor prestação do serviço de Polícia."
Manuel Fernandes António "Necas" defendeu a necessidade de apostar numa actuação mais profissionalizada, mais neutra e sempre subordinada ao primado da lei, ao policiamento de proximidade, face aos impactos que oferece, relativamente à relação de confiabilidade entre Polícias e cidadãos, bem como defendeu a aposta de a Polícia continuar a fazer esforços para conciliar a protecção da ordem social, oferecendo segurança, harmonizada com a salvaguarda da própria cidadania, oferecendo um serviço ético, alinhado ao primado da Constituição, da Lei e demais instrumentos ligados ao exercício funcional da PNA, bem como maior integração comunitária dos efectivos nas respectivas comunidades e eficiência no trabalho.
"A PNA é uma instituição essencial para o Estado angolano e se apresenta como guardiã da sociedade em geral e da cidadania em particular. O facto é que a nossa imagem ainda não é das melhores, o que nos levanta desafios e trabalho a ser feito. Concluímos que a própria actuação de alguns efectivos, colegas nossos, também é potenciadora de conflitos, e é a nossa imagem negativa que fica impactada", concluiu o Director da ACADEPOL, Comissário Manuel Fernandes António "Necas".
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