PNA DETÉM 04 SUSPEITOS POR DESOBEDIÊNCIA E VIOLAÇÃO AO PERÍMETRO RESTRITO DE SEGURANÇA DO PORTO PETROLEIRO DA REFINARIA DE LUANDA E APREENDE DIVERSOS MEIOS
20/01/2025 || 12:27:16
Efectivos da Polícia Nacional de Angola (PNA) destacados na Unidade Fiscal Aduaneira do Porto Pesqueiro (UFAPP), em Luanda, detiveram, no dia 18 de Janeiro de 2025, quatro cidadãos e apreenderam 02 duas chatas a remo e uma rede de pesca.
A acção ocorreu quando as forças em serviço de patrulhamento apeado na orla marítima, no perímetro do Porto Petroleiro da Refinaria de Luanda flagraram os suspeitos a exercerem actividade de pesca do tipo banda-banda na zona restrita de segunda do Porto Petroleiro da Refinaria de Luanda e pesca de espécie proibida ou não autorizada (peixe juvenil), crime previsto e punível nos termos do artigo 340° do Código Penal Angolano, em concurso a Violação as Normas das Pescas, em zona e espécie proibida ou não autorizada, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 234º da Lei no 6-A/04 de 8 de Outubro (Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos).
Importa realçar que os meios apreendidos foram instituídos ao fiel depositário, o Posto Aduaneiro, e o processo será remetido ao Tribunal de Comarca de Luanda, para os trâmites legais subsequentes.
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