PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXONERA E NOMEIA OFICIAIS COMISSÁRIOS DA PNA
20/04/2024 || 01:15:02
O Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, com base na Constituição da República, das leis específicas e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, assinou um conjunto de decretos a promover, exonerar, nomear, vários oficiais comissários da Polícia Nacional. Da vasta movimentação decidida pelo Presidente João Lourenço, consta a nomeação do Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de secretário para os Assuntos de Interior e Polícia Nacional da Casa Militar do Presidente da República.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
1. Comissário – Firmino Uyamba, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 253/22, de 21 de Outubro;
2. Comissário – Elias Dumbo Livulo, do cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
3. Comissário – António Simão Leitão Ribeiro, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
4. Comissário – Zacarias Caconzo André, do cargo de Consultor do Secretário de Estado do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 4341/GAB.MININT/2010, de 10 de Janeiro;
5. Subcomissário – Júlio Vunge, do cargo de 2º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
6. Subcomissário – Mário Alberto, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
7. Subcomissário – Alberto da Silva Mutunda Paulo, do cargo de 2º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
8. Subcomissário – Laurindo Sapalo, do cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
9. Subcomissário – Joaquim Manuel Pereira, do cargo de 2º Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
10. Subcomissário – Felisberto Catchapulula, do cargo de Comandante da Unidade Territorial da Polícia de Intervenção Rápida do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
11. Subcomissário – José Domingos Vieira, do cargo de Director de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através d o Despacho n . º 287/GAB.MININT/2018, de 30 de Abril.
NOMEAÇÕES
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 1 2 5 . º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola a p r o va d o p e l o Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
1- São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional d e Angola abaixo designados:
a) Comissário-Chefe António Simão Leitão Ribeiro, para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola;
b ) Comissário - Alberto da Silva Mutunda Paulo, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;
c) Comissário- Zacarias Caconzo André, para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Interior.
d) Subcomissário Domingos Salvador Rafael, para o cargo de Comandante da 11.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Rivungo do Comando Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola; e) Subcomissário Félix Nelson Mendes, p a r a o c a r g o d e Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
f) Subcomissário Francisco António Manuel, para o cargo de Comandante do Centro de Formação e Treinamento “Mártires da Môngua” da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola;
g) Subcomissário Júlio Vunge, para o cargo de 2º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;
h) Subcomissário Mário Alberto, para o cargo de 2º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
i) Subcomissário Manuel Miguel, para o cargo de Comandante da 4.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial do U í g e d a P o l í c i a Nacional de Angola;
2 - S ã o delegado s poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
PROMOÇÕES
POLÍCIA
O Presidente da República determina, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) e c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e alínea a) do nº 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08 de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei nº 10/22, de 3 de Maio, e alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São promovidos os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
1. Ao Posto Policial de Comissário-Chefe
- Comissário António Simão Leitão Ribeiro
2. Ao Posto Policial de Comissário
Subcomissário-Alberto da Silva Mutunda Paulo
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