PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO NOVO CÓDIGO DE ESTRADA LEVADA A CONSULTA PÚBLICA EM LUANDA
16/11/2023 || 10:09:09
O Governador Provincial de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem procedeu, na terça-feira, 14 de Novembrode 2023, no anfiteatro do Arquivo Nacional de Angola, em Luanda, ao acto de abertura das consultas públicas da proposta de revisão do Decreto Lei, N°5/08 de 29 de Setembro, que aprova o novo Código de Estrada, uma acção promovida pelo Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito (CPVOT).
Segundo o presidente do acto, Manuel Homem, a sujeição à consulta pública é um exercício participativo que visa alcançar as definições legais e técnicas, a conformação das normas com o contexto internacional e regional, a compatibilização do regime sancionatório com o regime geral das contra ordenações, assim como a melhoria da sistematização do Código de Estrada, de modo a facilitar o seu manuseio e aplicação.
No seu discurso, o Governador de Luanda, Manuel Homem, mostrou-se preocupado com as cifras dos acidentes no País, com realce para a capital, Luanda, registando no primeiro semestre do corrente ano, um total de 1.686, mais 310 acidentes de viação que resultaram em 441 mortes e 1.873 feridos, mais 496, em relação ao período anterior, com uma média de nove acidentes por dia, bem como duas a quatro mortes e quatro a 10 feridos, que destacou o excesso de velocidade, a falta de precaução por parte dos peões ao atravessarem, circulação em sentido contrário por parte dos automobilistas e motocicletas, a não cedência de prioridade de passagem, mau estado técnico dos veículos, condução em estado de embriaguez, deficiente iluminação pública e mau estado das vias como as principais causas dos acidentes de viação e atropelamentos.
O governante explicou que, para reverter o quadro a nível da província de Luanda, o Governo lançou o programa de ordenamento de trânsito, que tem como missão, promover melhorias em matérias de viação e ordenamento de trânsito, relativamente a formação de condutores, fiscalização de veículos, melhoria das vias, reforço da sinalização horizontal e vertical, assim como a promoção da segurança, cultura rodoviária e reforço da utilização dos meios de auto protecção nas vias.
No final, Manuel Homem, garantiu que, o Conselho Provincial de Ordenamento de Trânsito, está empenhado num processo que irá levar a redução significativa da sinistralidade rodoviária, sob coordenação do Secretariado Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito e Segurança Rodoviária e Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola.
Lembrar que, a nova proposta de revisão do Código de Estrada, trás 182 artigos, mais três em relação ao Código vigente, bem como prevê o agravamento da multa sobre o excesso de lotação, alteração do nível de álcool para 0,0g,L, para os condutores de ambulância, transportes públicos, escolares, veículos de bombeiros e da patrulha da Polícia Nacional de Angola e a retenção da carta de condução por um período de até cinco anos, em casos de infracções graves ao Código de Estrada.
Estiveram presentes na abertura da proposta de Lei de revisão do novo Código de Estrada, o Director da Inspecção do Comando Provincial de Luanda da PNA, Subcomissário, Jorge Gaspar, em representação do Comandante Provincial, Comissário-Chefe, Francisco Monteiro Ribas da Silva e vários organismos da sociedade civil.
Últimas Notícias
-
REMPA ENCERRA OPERAÇÃO “BASADI XV“ COM BALANÇO POSITIVO
22/11/2024 || 09:09:19
-
REMPA EMPENHADA NA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO COM ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO
21/11/2024 || 09:59:48
-
PNA E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL MARCHAM EM MEMÓRIAS AS VÍTIMAS DE ESTRADA EM SAURIMO
20/11/2024 || 07:46:40
