MINISTRO DO INTERIOR QUER ENVOLVIMENTO DE TODOS NO PROJECTO DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ESTRADA ANGOLANO
09/08/2023 || 07:58:39
O Ministro do Interior da República de Angola, Eugênio César Laborinho, apelou para que a sociedade angolana se envolva no projecto de lei para a alteração do código de estrada, a fim de evitar mortes e reduzir o número crescente de deficientes físicos, em consequência dos acidentes de viação que ocorrem nas estradas do País.
A exortação do titular da pasta do Ministério do Interior foi feita na manhã desta Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, durante a cerimónia de lançamento da consulta pública do projecto de lei de revisão do Código de Estrada, que decorreu no auditório nobre do edifício sede do referido órgão, localizado na avenida 04 de Fevereiro, em Luanda.
Eugénio Laborinho expressou que é fundamental a participação dos angolanos no processo de consulta pública para a revisão da lei, referenciando a recolha de subsídios das mais diversas instituições e individualidades, a fim de enriquecer a proposta, de modo a obter-se uma versão consensual e democrática, para o alcance da redução dos índices da sinistralidade rodoviária.
No final, o Ministro informou que para o efeito, os cidadãos poderão remeter as contribuições por meio de cartas, correio electrónico, ou através das plataformas digitais do Ministério do Interior e órgãos afins.
"Assim sendo, entendemos submeter a proposta para uma auscultação pública, na qual estão integrados cidadãos civis, associações dos transportes, igrejas, autoridades tradicionais e organizações não governamentais", disse.
De referir que, a proposta de alteração do Código de Estrada, foi elaborada pelo Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito que é o órgão de consulta do titular do poder executivo, coordenado pela Vice-presidente da República, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa.
Estiveram presentes, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, o Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, a Ministra da Educação, Luísa Maria Alves Grilo, os membros do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, assim como, o representante da Ordem dos Advogados de Angola.
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