CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE REVISÃO DO CÓDIGO DE ESTRADA CHEGA À SAURIMO
20/09/2023 || 12:59:22
O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, através do seu Secretariado Nacional, realizou, nesta terça-feira, 19 de Setembro de 2023, um encontro com vários extractos da sociedade de Saurimo, na província da Lunda-Sul, para uma consulta pública da proposta de lei da revisão do Código de Estrada.
O encontro que teve lugar no auditório do Cine Chicapa, foi orientado pelo Vice-governador para infraestruturas, Cláudio Pemessa, em representação do titular e Presidente do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento de Trânsito Daniel Félix Neto, que ao intervir na cerimónia, considerou que a revisão do Código de Estrada irá reflectir-se de forma positiva na redução dos actuais índices de sinistralidade rodoviária e conformar os artigos desta lei de acordo com a realidade actual.
Apresentou a proposta de Alteração do Código de Estrada, o Superintendente - João de Sousa, Técnico do Secretariado Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito, que, na ocasião afirmou que com esta alteração pretende-se melhorar o ambiente rodoviário com a mudança de 72 artigos e a inserção de outros três e considerou o actual Código de Estrada, aprovado em 2008, desajustado do actual contexto jurídico, constitucional, económico e social do País.
João de Sousa disse ainda que, a proposta traz novas matérias ligadas a habilitação legal para conduzir, a inspecção dos automóveis, a alteração das infracções ao código de estrada que deixam de ser contravenção e passam a ser contra-ordenação, bem como a competência do director de trânsito e segurança rodoviária para a aplicação da medida assessória de inibição de conduzir, assim como a cassação da carta de condução, fruto do cometimento de contra ordenações graves ou muito graves, entre outras.
Refira-se que, o certame contou com a presença do Coordenador da Comissão executiva do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito, Delegado do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional Comissário - Mário Miguel Luís; do Administrador Municipal de Saurimo, dos Magistrados do Ministério Público, dos membros dos órgãos de defesa e segurança, entidades tradicionais, eclesiásticas, membros do governo da província, funcionários públicos, associações juvenis, de taxistas, moto-taxistas, estudantes e população em geral.
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