MULHERES POLÍCIAS ELUCIDADAS SOBRE CRIMES MILITARES
14/08/2023 || 01:44:27
Efectivos Policiais, associadas à Rede de Mulher Polícia de Angola (REMPA), em coordenação com as filiadas da Associação de Apoio à Mulher Polícia de Angola (AAMPA), participaram na passada Quinta-feira, dia 10 de Agosto de 2023, de uma palestra subordinada ao tema: "Consequências e Vantagens do Conhecimento da Lei dos Crimes militares", acto que decorreu no auditório da Rádio Malanje e teve como prelector o Tenente-Coronel, André Tiago, Director da Polícia Judiciária Militar junto da Polícia Nacional.
O Tenente-Coronel, na sua abordagem, deu a conhecer sobre a personalidade Jurídico Militar, informando que se trata de um acto castrense adquirido no momento do juramento de Bandeira. "Sendo assim, só os efectivos do Ministério do Interior ou o militar das Forças Armadas Angolanas respondem à Lei dos Crimes Militares".
André Tiago lembrou aos presentes que a ausência ilegítima no local de serviço ou o Agente que dentro de 12 meses consecutivos cometer três ou mais ausências ilegítimas, que entre todas perfaçam pelo menos 20 dias, este será punido com a pena de prisão maior de 2 a 8 anos.
Por outro lado, sustentou o prelector, o militar que sem licença ou causa injustificada se ausentar da Unidade, por um período superior a 10 dias e não se apresentar, será punido com a pena de prisão maior de 8 a 12 anos.
Ao terminar, o Tenente-Coronel apelou às senhoras maior empenho, dedicação e espírito de missão nas tarefas superiormente orientadas.
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