"AUSÊNCIAS ILEGAIS NO LOCAL DE TRABALHO DEVEM SER EVITADAS" ALERTA PROCURADOR MILITAR
14/08/2023 || 01:41:27
Efectivos da Polícia Nacional de Angola, afectos ao Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária na Província do Namibe, foram alertados, na última quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, durante uma palestra subordinada ao tema: "Lei dos Crimes Militares", sobre as ausências injustificadas no local de trabalho, sob pena de incorrerem no crime de deserção, cuja pena varia de 2 a 8 anos.
A palestra com a finalidade de elevar a consciência jurídica no seio dos efectivos, foi ministrada pelo Procurador Militar Titular da Região Aérea Sul do Namibe, Capitão Fonseca Isalino, que na oportunidade explicou sobre as sanções e penas que podem cumprir, se eventualmente violarem uma lei militar, que variam de 2 a 12 anos de prisão, tendo enumerado os crimes de deserção, ausência ilegítima, divulgação do segredo militar, conduta indecorosa e extravio de documentos, aparelhos ou objectos que contêm informações de carácter militar, como sendo os crimes militares mais frequentes.
Por sua vez, o Superintendente-Chefe, António Ngussi, Chefe de Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária, que assistiu a palestra em representação do Comandante Provincial, Comissário, Timóteo Hilário, assegurou que, os órgãos de defesa e segurança, especialmente, o Comandante Provincial do Namibe, têm trabalhado em conjunto, com acções que visam a melhoria do comportamento no seio dos efectivos.
Participaram, membros do Conselho Consultivo local, entre Oficiais Superiores, Subalternos, Subchefes e Agentes.
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