SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL DOS PENSIONISTAS DO MININT REFLECTIDO EM SEMINÁRIO
30/04/2023 || 06:04:26
Especialistas de Recursos Humanos e de Providência Social das províncias do Cuanza-Norte, Malanje e Uíge, participaram, durante dois dias, 27 e 28, na cidade de Ndalatando, de um seminário de capacitação sobre Instrução de Processos de Reforma e Sobrevivência do Pessoal do Regime Especial de Carreiras do Ministério do Interior (MININT), numa iniciativa da Caixa de Protecção Social do MININT.
O evento, realizado sob o lema: "Por uma Instrução Processual, Perspectivamos o Melhor futuro dos Pensionistas", foi presidido pelo Comandante Provincial e Delegado do MININT no Cuanza-Norte, Comissário - António da Conceição Arsénio do Rosário Neto, que, no seu discurso, destacou a importância do sistema de protecção social para a vida dos segurados do Ministério do Interior e respectivas famílias, tendo, na ocasião, orientado aos participantes do seminário, maior entrega para absorção dos conhecimentos.
Saliente-se que, durante dois dias, os especialistas discutiram sobre diversas matérias como o sistema jurídico legal de protecção social, estruturação dos diplomas de protecção social, responsabilidade civil e penal da não prestação de descontos, regime jurídico de vinculação e contribuição, pensões de reforma, sobrevivência e subsídio por morte, constituição e tramitação dos expedientes de protecção social, atendimento, análise de expedientes, sustentabilidade do sistema entre outras.
Prestigiaram, igualmente, o seminário que teve como principal objectivo, aprimorar as formas de tratamento dos documentos exigíveis para obtenção dos benefícios e a sua tramitação, bem como a adopção de critérios para o pagamento pontual dos benefícios, representantes dos órgãos de justiça, informação do Estado e órgãos congéneres de providência social daquela província.
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