EFECTIVOS DA PSOE APRIMORAM CONHECIMENTOS SOBRE LEI N°4/94 DOS CRIMES MILITARES
27/04/2023 || 01:27:15
Especialistas da Assessoria Jurídica afectos a Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos (PSOE), na província de Luanda, aprimoraram recentemente, os seus conhecimentos no domínio da Lei N°4/94, sobre os crimes militares, num evento promovido pela Procuradoria Militar, acção cujo intuito foi a melhoria do desempenho na suas tarefas diárias.
As preleções estiveram a cargo do Prevencionista Criminal, da Procuradoria Militar, Capitão - Crezaldo Zemba, que explicou aos participantes que, o crime militar é toda a acção ou omissão que viola os deveres ou afecta a disciplina militar.
O Capitão Crezaldo Zemba avançou ainda, que a Ordem Legítima é aquela que é vinculada em função das normas de serviço, como o bom costume no seio das forças, enquanto que a Ordem não Legítima é aquela que viola o princípio da convivência social e a violação do próprio regulamento que rege as instituições militarizadas.
Por fim, fez lembrar que a Lei Nº4, no seu N° 2 responde os crimes militares para efectivos da Polícia Nacional de Angola, Forças Armadas Angolanas e outras Forças no exercício das suas funções.
"O uso da farda é de responsabilidade acrescida, porque somos a reserva moral da sociedade", rematou o Oficial.
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