APREENDIDAS DUZENTAS E TRÊS EMBARCAÇÕES E DETIDOS MAIS DE SESSENTA CIDADÃOS POR PESCA ILEGAL E VIOLAÇÃO ÀS NORMAS MARÍTIMAS
07/11/2022 || 10:14:20
A Unidade Fiscal Aduaneira Marítima (UFAM) da Polícia Nacional de Angola procedeu, no período de Janeiro do corrente ano, até a presente data, a apreensão de 273 embarcações e deteve um total de 63 cidadãos, entre os quais quatro de nacional vietnamita, por violação às normas da pesca, bem como por violação às normas marítimas.
A informação foi avançada, hoje, em Luanda, pelo Superintendente-Chefe Feliciano Bilanganda, Comandante da Unidade Fiscal Aduaneira Marítima, que, na ocasião, esclareceu que a acção é resultado de patrulhas náuticas, realizadas por aquele órgão afecto à Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola (PNA).
"Os autores foram sancionados no âmbito da lei n° 06/ 04 dos recursos biológicos e aquáticos e da lei n° 34/22, lei que altera a lei 27/12 da marinha mercantes, portos e actividades conexas. Portanto, foram estas leis utilizadas para sancionar os infractores", esclareceu o comandante Bilanganda.
Por último, o responsável policial avisou que, a Polícia Nacional não irá tolerar comportamentos de pescadores infractores, que insistem em realizar pescas nas zonas proibidas, afectas ao perímetro de segurança das plataformas, por representarem um perigo a economia angolana.
"Ali, há um risco eminente. Os pescadores estão ávidos de obterem o peixe, que é atraído pela iluminação das sondas e dos resíduos produzidos pela população que ali trabalha e vão para lá com fogareiros o que representa um perigo para economia angolana e nós não vamos tolerar", avisou o comandante, que apelou as comunidades de pescadores a sensibilizar os seus associados a abandonarem de tal prática.
"Fica aqui o apelo à Associação de Pescadores, as cooperativas de pescadores para que ajudem a Polícia no sentido de mobilizarem os seus associados para acabar com estas práticas, porque a PNA não vai tolerar este tipo de comportamento", reiterou o aviso o Superintendente-Chefe Feliciano Bilanganda, Comandante da Unidade Fiscal Aduaneira Marítima da Polícia Fiscal Aduaneira.
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