POLÍCIA FISCAL ADUANEIRA E AGT ARRECADAM MAIS DE VINTE MILHÕES DE KWANZAS PARA A CUT
17/06/2024 || 09:19:00
A Polícia Fiscal Aduaneira, fruto das acções levadas a cabo, em coordenação com a Administração Geral Tributária (AGT), na província do Huambo, procederam no período de 12 de Junho de 2023 a 11 de Junho do corrente ano, a arrecadação de um total de vinte e sete milhões e duzentos e cinquenta e quatro mil Kwanzas e duzentos e cinquenta e três cêntimos (27.254.253,00kz) para a Conta Única do Tesouro (CUT).
A informação foi tornada pública pelo Comandante da Unidade Fiscal Aduaneira, no Huambo, Superintendente-Chefe, Castro dos Santos Paulo, quando discursava no acto alusivo ao 28° aniversário da Polícia Fiscal Aduaneira.
O Comandante da PFA avançou que, a unidade registou um total de 16 infracções sendo oito por contrabando de importação, duas por falsa qualidade, como funcionário tributário, dois por falsificação de documentos, um por contrafacção, uso e quebra de marcas de selo, um por fraude fiscal e um por transgressão fiscal aduaneira, o que resultou na detenção de cinco cidadãos.
O acto foi marcado com a presença do Comandante Provincial da PNA, naquela região do País, Comissário, Manuel Gonçalves, que foi presidente da cerimónia, tendo, na ocasião, destacado o crescimento do órgão e sua afirmação no seio das estruturas do Estado angolano, como uma instituição incontornável na prevenção, investigação, descoberta e combate às infracções tributárias, transgressões cambiais, que geralmente provocam prejuízos incalculáveis nos cofres do Estado.
O Oficial Comissário lembrou que, o contexto económico financeiro levou o país a implementar políticas de diversificação da economia, alargamento da base tributária, bem como a acção da Polícia Fiscal Aduaneira, contribuindo significativamente no melhoramento da receita fiscal e no aperfeiçoamento do sistema tributário.
A mais alta patente da Polícia no Huambo recomendou continuar a apostar na capacitação dos efectivos em matéria policial e tributária, consubstanciada na auto superação técnico-profissional e dos níveis académicos.
"O Agente da Polícia Fiscal Aduaneira deve munir-se de conhecimentos como a natureza jurídica dos impostos, a justiça aduaneira, isto é, o contencioso fiscal aduaneiro, o contencioso técnico aduaneiro bem como o contencioso administrativo aduaneiro, só para citar alguns", reforçou o Comandante Provincial.
Participaram do evento, que teve lugar na Unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, membros dos Conselho Consultivos da Delegação do Minint e do Comando Provincial da PNA, Técnicos da AGT e efectivos da PFA.
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