PESCADORES ILEGAIS FLAGRADOS PELA POLÍCIA NACIONAL CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE COMARCA DE LUANDA
05/09/2024 || 07:00:51
O Tribunal da Comarca de Luanda condenou, na passada segunda-feira (02.09.24), em julgamento Sumário, a 70 dias de prisão, convertidos em uma multa de 462.000,00 Kz (Quatrocentos e sessenta e dois mil kwanzas) para cada um dos arguidos, 16 cidadãos nacionais flagrados e detidos na passada sexta-feira, 30 de Agosto de 2024, pelas forças policiais afectas à Unidade Fiscal Aduaneira Marítima, quando estes realizavam pesca ilegal no perímetro restrito de segurança das sondas e plataformas petrolíferas, zonas proibidas à actividade de pesca.
Foram condenados, na 3ª Secção da sala dos crimes comuns, sob o número de processo 1367/24, por Crime de Desobediência, Fábio José, Teodoro Tchiala, Jacinto da Cruz, João Molassande, Sozinho Muzangala, Salomão Correia, António Camilongo, José Cassule, Manuel José, Albino Armando, Afonso Quintas, José Fazenda, Manuel Alfredo, André Junior, Manuel Tchihayo e José Manasses.
Julgado procedente e aprovada a acusação constante nos autos, os 16 indivíduos estão obrigados ao pagamento da Taxa de Justiça no valor de 70.000,00 Kz.
Refira-se que, os infractores foram apresentados à imprensa, na passada segunda-feira (02.09.24), em Luanda, pelo Porta-voz da Polícia Nacional de Angola, Subcomissário, Mateus de Lemos Rodrigues, que, na ocasião, deu a conhecer a detenção dos sujeitos.
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