PNA E ARSEG COOPERAM PARA GARANTIA DA FISCALIZAÇÃO DO SEGURO AUTOMÓVEL

05/05/2021 || 08:37:44


Luanda: A Polícia Nacional de Angola (PNA) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARCEG), assinaram, na manhã de hoje, em Luanda, um protocolo de cooperação no domínio da partilha e acesso de informações, com vista a garantir a fiscalização do seguro de responsabilidade civil automóvel.

O protocolo visa igualmente fazer com que as vítimas de acidentes de viacção venham a ser assistidas, nos casos em que os causadores de acidentes não tenham seguro ou nos casos em que os causadores estejam foragidos.

A informação foi avançada pelo Chefe do Departamento da Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária e Porta-Voz do referido órgão, Superintendente-Chefe, Adriano Simão do Rosário, à margem da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, ocorrida nas Instalações da Unidade Operativa de Luanda.

Adriano do Rosário esclareceu na ocasião que, o referido protocolo entra em vigor nos próximos dias, inicialmente com uma acção de sensibilização e logo de seguida com a fiscalização efectiva.

" Daí que aconselhamos os utentes da via a assegurarem os seus veículos, sob pena de cairem na acção de fiscalização da Polícia e serem sancionados severamente", alertou o representante da PNA”.

Por sua vez, o Director da ARCEG, Elmir Serrão esclareceu que, sendo o órgão que dirige responsável pela Supervisão e Regulação de Seguros, ele propõem ao governo, todo o edifício regulatório ligado ao sector.

" É nesse edifício onde se enquadra o regime jurídico de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel", salientou sublinhando que, a ARCEG tem o papel de promover a regulação, e a PNA o de fiscalizar o cumprimento do seguro.

O responsável acrescentou ainda que, a cooperação vai permitir iniciativas conjuntas para incrementar os níveis de consciência dos automobilistas, sobre os perigos que a sinistralidade causa.

Participaram do evento o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Comissário-Geral, Paulo Gaspar de Almeida, o Director de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR), Comissário, Elias Livulo, a Directora de Comunicação Institucional e Imprensa (DCII), Comissário - Engrácia Costa, Representantes dos titulares dos Departamentos ministeriais com assento na CNVOT e Coordenadores das Comissões Executivas Provinciais, representantes da Associção de taxistas, entre outros.